Resposta:A Expo de Importação Internacional da China (EIIC) atribui grande importância à proteção de direitas de propriedade intelectual, porque é uma característica chave que poderá transformar a EIIC numa exposição de calibre internacional. Será estabelecida uma agência de tratamento reclamações de DPI durante a Expo, visando a criação de um ambiente favorável para a exposição, fornecendo serviços de consultoria e mediação jurídica relevantes, protegendo os interesses legais dos expositores, compradores profissionais e os proprietários dos DPI de todo o mundo, oferecendo simultaneamenteaconselhamento aos expositores vindos do estrangeiro em como proteger sua propriedade intelectual na China.

Resposta:A EIICirá fornecer serviços de proteção IP de qualidade para garantir os interesses legais de todas as partes interessadas. Antes do evento, os expositores serão convidados a acordar sobre os direitos e obrigações relativos à protecção dos DPI, assinando documentos legais, e garantir que os seus artigos de exposição não violem os DPI dos outros, enquanto serão tomadas precauções para evitar potenciais disputas sobre DPI. Durante o evento, uma agência de tratamento de reclamações de DPI será criada para ajudar a resolver disputas de DPI, proteger os interesses legais dos expositores, compradores e proprietários de DPI, e oferecer aconselhamento sobre questões de DPI.

Resposta:Informações tais como o trabalho da Agência de tratamento de reclamações de DPI, regulamentaçõessobre reclamações e gestão de suspeitas de infracção de DPI, aconselhamento sobre leis e regulamentos de proteção de DPI na China e websites relevantes, serão publicados no site oficial da EIIC (www.ciie.org). Queira consultar o nosso site ou contactar-nos através da nossa linha de serviço para mais informações (+ 86-21-968888).

Resposta:Os expositores deverão assinar um "contrato de exposição" que estipula que as exposições, embalagens de expositores, design de “stands”, materiais promocionais e outros materiais utilizados para a exposição não violem nenhum DPI. Deverão igualmente declarar que as reclamaçõesde DPI durante a exposição estão sujeitos às decisões agencia de tratamento de reclamações de DPI, em conformidade com os relevantes regulamentos de reclamações da EIICe gestão de suspeitas infrações de DPI.

Resposta:Os expositores devem examinar os DPI aplicáveis às suas exposições e suas embalagens, design de “stands”, materiais promocionais e outros itens de exposição, para evitar qualquer violação inadvertida de DPI. Os expositores podem encontrar mais informação sobre os serviços e de proteção dos DPI e regulamentos de reclamações e gestão de suspeitas de violação de DPI na EIIC através do website oficial da EIIC (www.ciie.org), da linha de apoio (+ 86-21-968888) ou através de outros meios, a fim de fazer planos apropriados para proteger os DPI dos seus itens da exposição.

Resposta:Expositores são incentivados a examinar a posse de DPI das suas exposições antes de se inscrever para o evento. Para todos os artigos sem DPI na China, e em conformidade com leis e regulamentos chineses, os expositores podem candidatar-se para a extensão relevante de DPI para proteger sua propriedade intelectual enquanto se encontram no país.

Resposta: Os expositores podem consultar os sites oficiais do governo chinês sobre proteção de DPI para descobrir como se candidatarà proteção dos DPI. Estes sites incluem:

(1)Proteção da propriedade intelectual na China: http://www.ipr.gov.cn/

(este site é apoiado pelo Ministério do Comércio. Uma seção especial será disponibilizada on-line para a EIIC fornecendo, entre outros, aconselhamento jurídico de acordo com as leis e regulamentos chineses de DPI. )

(2)Ministério do Comércio: http://www.mofcom.gov.cn/

(3)Tribunal Supremo do Povo: http://www.court.gov.cn/

(4)Procuradoria do Tribunal Supremo http://www.spp.gov.cn/

(5)Ministério da Segurança Pública: http://www.mps.gov.cn/

(6)Administração Geral da Alfândega: http://www.customs.gov.cn/

(7)Administração do Estado para Indústria e Comércio: http://www.saic.gov.cn/

(8)Administração Nacional de Direitos Autorais: http://www.ncac.gov.cn/

(9)Escritório da Propriedade Intelectual do Estado: http://www.sipo.gov.cn/

Resposta:Em relação aos itens de exposição que envolvam DPI ou estejam associados a permissões ou autorizações especiais, os expositores devem trazer os certificados de propriedade relevantes e documentos comprovativos para garantir que seus interesses legais sejam protegidos contra possíveis reclamações de DPI e permitir a sua rápida resolução.

Resposta:A EIIC irá organizar uma agência de tratamento de queixas de DPI para ajudar a lidar com reclamações de DPI e fornecer aconselhamento sobre questões de DPI.

Resposta:Se os proprietários de DPI verificarem que certas exposições no evento EIIC violam os seus DPI, podem apresentar uma queixa sobre a suspeita de infracção diretamente no local com a agência de tratamento de reclamações, de acordo com os regulamentos EIIC.

Resposta:Se uma denúncia de DPI for apresentada durante a exposição, os expositores envolvidos devem cooperar com a agência de tratamento de reclamações de DPI, enquanto o assunto é investigado com vista a resolver o problema de acordo com os regulamentos EIIC sobre reclamações e tratamento de suspeita de infracção de DPI. Se a infracção for verificada, o infractor será responsabilizado de acordo com as leis e regulamentos chineses pertinentes.

Resposta:A Agência da Expo de Importação Internacional da Chinaestá em processo de elaboração de regulamentos sobre reclamações e gestão de suspeitas de violação de DPI. Informações relevantes, incluindo a composição da Agência de tratamento de reclamações de DPI, os procedimentos de reclamação e gestão, e listas de documentos de apoio para a apresentação de reclamações, serãodisponibilizados no site e outras plataformas a devido tempo.